Uma juíza federal norte-americana confirmou esta sexta-feira, 19 de agosto, a decisão do Gabinete de Direitos Autorais dos EUA de que uma obra de arte, criada por Inteligência Artificial (IA), não está aberta à proteção do copyright.
A decisão foi proferida em sintonia com a recusa das pretensões de Stephen Thaler, executivo da empresa de redes neurais Imagination Engines, que desafiou a posição do governo em 2018, quando listou um sistema de IA, a Creativity Machine, como o único criador de uma obra de arte chamada A Recent Entrance to Paradise, descrita como “criada de forma autónoma por um algoritmo de computador executado numa máquina”.
O Gabinete de Direitos Autorais negou esse pedido de registo, alegando que “o nexo entre a mente humana e a expressão criativa” é um elemento crucial para a proteção dos direitos autorais.
Segundo a juíza Beryl Howell, na decisão agora anunciada, a lei de direitos autorais “nunca se estendeu tão longe” para “proteger trabalhos gerados por novas formas de tecnologia que operam sem qualquer mão humana orientadora”. A mesma frisou que o a lei do copyright “protege apenas obras de criação humana” e é “projetada para se adaptar com os tempos”.
Esta não é a primeira decisão de um juiz neste sentido e tem havido um entendimento consistente de que a criatividade humana está “no centro da propriedade dos direitos autorais, mesmo que a criatividade humana seja canalizada através de novas ferramentas ou novos médias”.
A juíza também explorou o propósito da lei de direitos autorais, que afirmou ser encorajar “indivíduos humanos a se envolverem” na criação. “O ato da criação humana – e como melhor encorajar os indivíduos humanos a se envolverem nessa criação e, assim, promover a ciência e as artes úteis – foi, portanto, fundamental para a lei do copyright norte-americana desde o início”. A lei de direitos autorais não foi projetada para albergar atores não humanos, concluiu Howell.