Essa e outras afirmações foram feitas em conferência de imprensa realizada ontem (03/10) no Hotel Florida, em Lisboa, pela Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) – evento que reuniu também vários cineastas. Segundo a instituição, as operadoras de TV por cabo Zon, Optimus, Meo, Cabovisão e Vodafone estão a simplesmente a recusar cumprir o que está disposto na nova lei do cinema, publicada há mais de um ano.
Em comunicado anterior à conferência, a APCA já tinha demonstrado que essa atitude eram susceptíveis de criar no país “uma gravíssima desautorização do Estado democrático, uma vez que estas empresas afirmam publicamente não ter a intenção de cumprir a lei“. Esta determina que estas empresas são obrigadas a contribuir com 3,5 euros por assinante a partir de uma média anual – taxa que as mesmas questionam alegando inconstitucionalidade.
A APCA alertou ainda para o facto de que essa política das operadoras está a pôr em risco os concursos para 2014, o que poderá facilmente gerar um novo “ano zero” para o cinema português. A dívida já estaria a atingir um montante de € 11 milhões.
A solução que a entidade exige é direcionada ao governo português, pois a decisão tem que ser política – até como forma de evitar batalhas judiciais que podem estender-se durante anos. Conforme observou o cineasta Luís Galvão Telles, cabe ao governo “assumir a sua responsabilidade“. Até agora, este nem se dignou a responder uma carta enviada há um mês por várias instituições do setor. Os produtores também não descartam a hipótese de moverem processos judiciais contra as empresas citadas.