O Tribunal de Justiça da União Europeia designou que os fornecedores de acesso à internet (ISP’s) não podem ser forçados por lei a instalarem sistemas que filtrem e previnam os downloads ilegais.
Esta decisão, tomada ontem, estava directamente relacionada com a pirataria de música na Bélgica, mas será assim aplicada em toda a União Europeia .O caso começou em 2004 quando a SABAM (a sociedade belga de direitos de autor) apresentou queixa contra a Scarlet Extended (fornecedor de acesso à Internet) de maneira a que estes travassem a troca de ficheiros musicais de autores registados na sociedade. A Scarlet apelou aos tribunais belgas que pediram aconselhamento ao Tribunal Europeu.
Na decisão do tribunal, revelada ontem, é frisado que para filtrar os ficheiros ilegais os ISP teriam de monitorizar todas as comunicações electrónicas dos seus clientes, o que violaria a lei europeia. Para além disso, a criação desse filtro traria custos elevados para os fornecedores de acesso à internet e a imposição da instalação de tal mecanismo violaria a liberdade das empresas em gerir os seus negócios.
A SABAM já reagiu manifestando o seu pesar com a decisão, mas acrescentou que vai procurar encontrar uma alternativa dentro dos limites da lei para travar a pirataria.
Shannon Griffithys