O Governo de Pedro Passos Coelho anunciou hoje o programa da sua legislatura e promete muitas mexidas no que toca à área do cinema, da TV e da legislação dos Direitos de Autor.
Segundo o documento, «o Governo irá concluir, no prazo de seis meses, uma proposta de Lei do Cinema depois de escutar os vários sectores relacionados com a indústria cinematográfica, e tendo como objectivo a valorização e a melhor divulgação do cinema escrito, produzido e realizado em Portugal».
Para além do aprofundamento ente o sector do cinema e o serviço público e privado, o Governo, «através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios. », havendo porém uma parte dos investimentos destinado a estimular « novos talentos e filmes que, pela sua particularidade artística e cultural, possam não encontrar no mercado as fontes necessárias de financiamento.»
No que toca à protecção e defesa dos Direitos de Autor, «o Governo compromete-se a elaborar uma nova Lei da Cópia Privada, adaptando-a às necessidades e exigências actuais, num período de seis a oito meses.» A existência de uma nova legislação vai promover o combate às «várias formas de pirataria – e a promover regulação eficiente e mecanismos de monitorização de acordo com as estratégias entretanto definidas pela Comissão Europeia.» Ora a questão central será saber quais as formas de monitorização, sendo de prever uma lei semelhante à francesa (Lei Hadopi) ou à Espanhola (Lei Sinde). Numa colaboração entre a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Justiça, estarão também em estudo a possibilidade de ampliar o número de Tribunais de Propriedade Intelectual.
Estes dados vêm assim confirmar as afirmações de Nilza de Sena em Dezembro passado ao Correio da Manhã, quando prometeu uma verdadeira cruzada contra a violação dos direitos de autor.
No que toca à televisão portuguesa, o Governo aplicará «uma forte contenção de custos operacionais» já em 2012, com o objectivo de privatizar um dos canais, o mesmo acontecendo com a agência Lusa.» Essa contenção passará forçosamente por uma reestruturação, procurando-se assim «a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes». Consequentemente, o outro canal, tal como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África «serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público».
Sobre a Lei Hadopi
Criada há dois anos, o objectivo assumido desta lei era limitar a troca de ficheiros audiovisuais na Internet, e que define como «pirataria», através da suspensão do contrato das contas que recorram a plataformas de partilha, ou peer to peer, para descarregar e difundir conteúdos protegidos por direitos de autor.
Sobre a Lei Sinde
Lei criada em Espanha (em nome da ministra da Cultura, Angelez Gonzalez-Sinde), que permite que as páginas na Internet com indícios de violação dos direitos de autor sejam encerradas com ordem judicial (num processo com carácter de urgência). Inicialmente a lei previa que a decisão não passaria pelos tribunais, e podia partir de forma administrativa. A recusa da oposição levou à alteração do texto original e optar por uma decisão judicial.
Jorge Pereira