A Plataforma do Cinema, que reúne várias associações e festivais de cinema (ver listagem abaixo), criticou em comunicado “a Proposta de Lei n. 44/XIV/1.ª, com vista à alteração da Lei do Cinema, bem como a transposição da Diretiva 2018/1808 da UE, com vista à regulação da participação dos novos operadores de serviço audiovisual a pedido no mercado nacional (Netflix, Amazon, HBO…). Esta proposta do Partido Socialista foi discutida ontem na Assembleia da República, após ter sido aprovada em Conselho de Ministros a 25 de junho.
Alegando a falta de consulta pública sobre a matéria e uma discussão no sector, a Plataforma critica o tratamento diferenciado na lei entre os canais de televisão comuns e as novas plataformas no mercado. “Ao criar regimes distintos na lei entre operadores de televisões, que contribuem através de uma taxa para o orçamento anual do ICA, e operadores de serviço audiovisual a pedido, que ficaram de fora dessa contribuição, o Estado desiste do seu papel de regulação e coloca em risco a arquitetura legal do financiamento público do cinema e audiovisual.“, diz o comunicado.
O Instituto do Cinema e Audiovisual também é visado nas criticas, já que “recentemente, secretariou o concurso de uma empresa privada, a Netflix, sem qualquer benefício próprio, e agora assiste silenciosamente à decisão de colocar estas empresas fora do papel de contribuintes para o seu orçamento“.
Plataforma do Cinema,
Agência da Curta Metragem
Apordoc – Associação pelo Documentário
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
CENA-STE – Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
IndieLisboa
Monstra
PCIA – Produtores de Cinema Independente Associados
Porto/Post/Doc
Portugal Film
Queer Lisboa