O novo governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, aprovou durante a semana no parlamento espanhol a famosa lei Sinde, criada pelo antigo ministro socialista Angeles González Sinde. A lei passou assim apenas duas semanas depois de o governo tomar posse e contém algumas pequenas alterações ao texto original.
Esta nova lei reforça o conceito de propriedade intelectual e cria um comité que terá a autoridade de acusar sites da internet que oferecem conteúdos culturais sem os direitos para isso. Curiosamente, a lei não pune os indivíduos que façam o download das obras culturais.
Ainda assim, a lei prevê que o fecho desses sites suspeitos seja determinada por um juiz que receberá a queixa do comité, estando previsto o encerramento do espaços acusados no espaço de 10 dias. Neste período, os sites acusados terão dois dias para encerrarem funções sem qualquer multa ou consequência.
Para o novo ministro da cultura espanhola, o principal objetivo é «lutar com todas as forças contra aqueles que usam a violação da propriedade intelectual para tirar dividendos», para além de «voltar a dinamizar a atividade económica».
Recordamos que esta legislação espanhola vem de encontro a um maior envolvimento dos países da UE em combater a pirataria. França lançou a lei Hadopi, Espanha a Sinde, e espera-se agora que Portugal siga o mesmo caminho, até porque faz parte do programa de Pedro Passos Coelho criar uma nova legislação em torno dos direitos de autor em Portugal – uma exigência também de diversas associações nacionais ligadas ao copyright.
Curiosamente, a aprovação da lei espanhola surge na mesma altura em que o Partido Socialista apresentou no parlamento português uma proposta que supostamente visa reforçar os direitos de autor face às facilidades oferecidas pelos dispositivos e tecnologias de reprodução multimédia mais recentes. A proposta deverá ser aprovada no parlamento e quer o Partido Social Democrata, quer os outros partidos da oposição já mostraram disponibilidade para a aprovação.
Segundo o Jornal Público, «a prática tudo isto implica que os discos rígidos com mais de 150 Gigabytes (GB) vão sofrer aumentos de dois cêntimos por cada GB de capacidade de armazenamento. No caso dos discos com mais de 1 Terabyte, a proposta prevê a aplicação de uma taxa adicional de 0,5 centimos. Se passarmos para os discos multimédia o projeto de lei prevê um aumento de cinco cêntimos por cada GB e no caso dos telemóveis a taxa adicional será de 50 cêntimos por cada GB.
Esta proposta é contudo completamente paralela à grande revolução legislativa que o PSD está a preparar. Recordamos que no próprio orçamento de estado estava inscrito que «o Governo legislará e atuará, com urgência, na área da pirataria de úsica, de cinema e de livros, defendendo os criadores, os direitos dos autores, as empresas e a qualidade das plataformas em que circulam os seus trabalhos e produtos.»
Espera-se assim uma legislação dura, restando saber se esta tenderá para o exemplo espanhol ou francês.
Jorge Pereira