Alemanha impõe limites para multas relacionadas com downloads ilegais

(Fotos: Divulgação)

O governo germânico aprovou recentemente uma lei polémica que impõe limites às multas que os proprietários de material com copyright podem exigir a indivíduos que recorram a sites de partilha ilegal de ficheiros (filmes, música).

Segundo o The Hollywood Reporter, a limitação do valor das coimas desagrada aos detentores dos direitos do material «pirateado», bem como as agências e firmas de advogados, que entretanto se têm especializado na questão e que segundo um estudo já enviaram a 4.3 milhões de alemães, muitos deles menores de idade, multas na casa dos 800 euros. Assim, e de acordo com a nova lei, a primeira ofensa tem uma multa máxima de 155 euros, enquanto que os reincidentes terão de pagar (no máximo) cerca de 1300 euros.

A lei detém ainda alguns elementos um pouco abstratos, pois admite multas maiores em casos especiais, não especificando quais, algo que segundo os críticos desta lei poderá levar a mais abusos, como os que até aqui têm sido praticados.

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